Um grande ganho para o mercado imobiliário mineiro foi o
convênio firmado entre a CMI/Secovi-MG e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG) em junho/13. Instituída pelas entidades, a Central de
Conciliação do Mercado Imobiliário tem como objetivo oferecer atendimento
diferenciado às eventuais pendências oriundas das negociações imobiliárias,
reduzindo assim o número de processos judiciais que tramitam no Judiciário.
O primeiro acordo extrajudicial foi firmado no dia 15 de
julho, em sessão realizada no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. As pendências
envolvendo aluguéis e encargos locatícios foram solucionadas com um acordo
entre as partes envolvidas, evitando a tramitação de uma ação de despejo.
“Esse certamente é um caso pioneiro de sucesso do convênio,
que incentivará várias outras conciliações. Nossa meta é que o mercado
imobiliário utilize a central de conciliação para resolver litígios de maneira
mais ágil e menos burocrática do que a tramitação de ações judiciais”. Afirmou
Fernando de Magalhães Júnior, vice-presidente da CMI/Secovi-MG, ressaltando a
importância da primeira conciliação realizada por meio do convênio.
O atendimento especial pode ser solicitado tanto pelo
cliente quanto pela empresa. O interessado deve acessar a página do TJMG www.tjmg.jus.br e cadastrar o litígio no link
da central de conciliação. A ferramenta pode ser utilizada desde que os
envolvidos não estejam com uma ação em curso.
Confira o texto completo
divulgado pela CMI/Secovi-MG:
Nenhum comentário:
Postar um comentário